Política de Privacidade

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)

Última atualização: 25 de janeiro de 2026 | Versão 1.0

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o CoogniX ("nós", "nosso" ou "sistema") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("você" ou "titular") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Ao utilizar nosso sistema, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito nesta política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados de Cadastro

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Cargo e função
  • Organização/órgão público vinculado
  • Telefone (opcional)

2.2. Dados de Uso

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Páginas acessadas e tempo de permanência
  • Data e hora de acesso
  • Ações realizadas no sistema (logs de auditoria)

2.3. Dados de Licitações e Contratos

  • Informações de licitações criadas
  • Documentos anexados (editais, termos de referência)
  • Histórico de análises e pesquisas de preços
  • Dados de contratos e aditivos

2.4. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento do sistema. Não utilizamos cookies de marketing ou rastreamento de terceiros.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Fornecer acesso e funcionalidades do sistema de gestão de licitações
  • Autenticar e autorizar usuários
  • Gerar documentos (editais, termos de referência, contratos)
  • Realizar análises técnicas e pesquisas de preços via IA
  • Manter logs de auditoria para conformidade legal
  • Enviar notificações sobre licitações e contratos
  • Melhorar nossos serviços e desenvolver novas funcionalidades
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

  • Prestadores de Serviço: Provedores de hospedagem (AWS), serviços de IA (OpenAI) e infraestrutura tecnológica, sob contratos de confidencialidade
  • Obrigações Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes
  • Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): Publicação de editais e contratos conforme Lei 14.133/2021
  • Transparência Pública: Dados anonimizados para estatísticas públicas conforme Lei de Acesso à Informação

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

  • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
  • Criptografia de dados sensíveis em repouso (AES-256)
  • Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
  • Autenticação segura com senhas criptografadas (bcrypt)
  • Logs de auditoria de todos os acessos a dados sensíveis
  • Backups regulares e plano de recuperação de desastres
  • Monitoramento contínuo de segurança

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei:

  • Dados de Cadastro: Até a exclusão da conta ou 5 anos após inatividade
  • Logs de Auditoria: 5 anos (conforme Lei 14.133/2021)
  • Documentos de Licitações: Conforme legislação aplicável (mínimo 5 anos)
  • Dados Anonimizados: Indefinidamente para fins estatísticos

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
  • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização ou Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
  • Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com seu consentimento
  • Portabilidade: Exportar seus dados em formato estruturado (JSON/PDF)
  • Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
  • Revogação de Consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, acesse a seção "Privacidade e Dados" no seu perfil ou entre em contato através do email: [email protected]

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso destacado no sistema. A versão atualizada será sempre disponibilizada nesta página com a data da última revisão.

9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Email: [email protected]

Email alternativo: [email protected]

Prazo de resposta: até 15 dias úteis conforme LGPD Art. 18

10. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas seguintes legislações brasileiras:

  • Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos
  • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

CoogniX - Sistema de Gestão Inteligente de Licitações Públicas

Política de Privacidade v1.0 | Última atualização: 25 de janeiro de 2026

Em conformidade com LGPD (Lei 13.709/2018) e Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)